Professores que trabalharam de 1998 a 2006 têm direito a precatórios do FUNDEF, alerta Sindiserpum

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mosssoró (Sindiserpum) começou a mobilizar professores que trabalharam entre 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006 para se manifestarem para receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), atual FUNDEB.

 

Estados e municípios estão na iminência de receber compensações financeiras vultosas e 60% destes valores devem ser repassados aos professores que trabalharam no período de vigência do FUNDEF (1998/2006).

 

A orientação do Sindiserpum é que professores que trabalharam na época mencionada procurem a assessoria jurídica para manifestar interesse no recebimento do rateio levando a seguinte documentação: ficha financeira, ficha funcional e certidão de tempo de serviço, documentos pessoais e o último contracheque. A exceção é para quem já tenha algum processo com o escritório do advogado Lindocastro Nogueira, assessor jurídico do sindicato, pois estes já têm esta documentação em mãos, mas ainda assim precisam ser acionados pelos professores interessados.

 

Ainda não há um prazo determinado para o recebimento dos precatórios.

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Publicado em 02 de agosto de 2025 © by assessoria de comunicação do Sindiserpum.