Tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, em Brasília, uma ação no qual o município de Mossoró cobra da União o repasse dos reajustes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Apesar do processo ser movido pelo município contra a União,
o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) sempre
acompanhou o processo, que está na fase de execução e definição dos valores
para a inclusão em precatórios.
O Sindiserpum está convocando todos os professores do
município de Mossoró que trabalharam no período de 1º de janeiro de 1997 a 31
de dezembro de 2006 para comparecerem à sua sede administrativa afim de que
possa ser construída uma lista atualizada de quem tem direito a receber o
benefício, correspondente a 60% dos recursos a serem rateados.
O valor originário do precatório do processo para o município
de Mossoró é 29 milhões, que atualizado hoje dá 44 milhões. Os professores
mossoroenses têm direito a 26 milhões.
“O sindicato está elaborando uma relação nominal desses
professores, muitos nós já tínhamos os dados, já consta da própria lista que a
gente está elaborando. Então é bom que os professores possam vir ao sindicato
para verificar se seus nomes já constam da lista e qual foi o período que eles
trabalharam na prefeitura para que a gente possa identificar quem trabalhou.”
Detalha o assessor jurídico do Sindiserpum, Lindocastro Nogueira.
Ainda segundo Lindocastro, já foram identificados mais de 600
professores com direito a receber o FUNDEF, mas o número pode chegar a mais de
1.000 beneficiados. A expedição do precatório será feita não no nome dos
professores, mas no nome do município de Mossoró, o Sindiserpum vai reivindicar
que 60% do dinheiro que o município receba seja distribuído para os
professores, assim como aconteceu no Estado do Rio Grande do Norte e em vários
outros municípios potiguares e também do Ceará.
ASSEMBLEIA: O Sindiserpum tem
uma assembleia marcada para esta sexta-feira (05), às 9h em sua sede social com
os professores da rede municipal de ensino. APÓS O TÉRMINO das discussões das
pautas de reivindicações, os presentes poderão tirar dúvidas e conferir se seus
nomes já constam da lista de nomes construída pela assessoria jurídica e, caso
não conste, quais os documentos e procedimentos devem ser adotados para a sua inclusão.
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Publicado em 04 de dezembro de 2025
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