LEI COMPLEMENTAR Nº 194,
DE 20 DE JUNHO DE 2023
Altera artigos da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Modifica o art. 19 da Lei Municipal para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Mossoró, à Lei 103, de 12 de novembro de 2019.
(JOM 655, de 25 de fevereiro de 2022, da página 01 à 04).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MOSSORÓ:
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LEI COMPLEMENTAR 020/2007 - PCCR DA SAÚDE:
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LEI COMPLEMENTAR 064/2011 - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ:
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LEI COMPLEMENTAR 066/2011 - PCCR DOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ARTUR PARAGUAI:
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LEI COMPLEMENTAR 113/2015 - Lei que estabelece a carga horária semanal e fixa o vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Mossoró, altera a redação da Lei Complementar n. 41/2010 e dá outras providências. :
LEI COMPLEMENTAR 114/2015 - PCCR DOS AGENTES FISCAIS DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ:
LEI Nº 070 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
LEI Nº 2.717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 INSTITUI A POLÍTICA
DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
