Clique aqui para visualizar a lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MOSSORÓ:
Clique aqui para visualizar a lei
LEI COMPLEMENTAR 020/2007 - PCCR DA SAÚDE:
Clique aqui para visualizar a lei
LEI COMPLEMENTAR 064/2011 - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ:
Clique aqui para visualizar a lei
LEI COMPLEMENTAR 066/2011 - PCCR DOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ARTUR PARAGUAI:
Clique aqui para visualizar a lei
LEI COMPLEMENTAR 113/2015 - Lei que estabelece a carga horária semanal e fixa o vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Mossoró, altera a redação da Lei Complementar n. 41/2010 e dá outras providências. :
LEI COMPLEMENTAR 114/2015 - PCCR DOS AGENTES FISCAIS DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ:
