LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 12
DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre o PCPE - Plano de Capacitação dos
Profissionais da Educação Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Altera artigos da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 (da página 1 à 21).
Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 (a partir da página 22).
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do
Município de Mossoró e dá outras providências.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Modifica o art. 19 da Lei Municipal para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Mossoró, à Lei 103, de 12 de novembro de 2019.
(JOM 655, de 25 de fevereiro de 2022, da página 01 à 04).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MOSSORÓ:
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LEI COMPLEMENTAR 020/2007 - PCCR DA SAÚDE:
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LEI COMPLEMENTAR 064/2011 - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ:
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LEI COMPLEMENTAR 066/2011 - PCCR DOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ARTUR PARAGUAI:
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LEI COMPLEMENTAR 113/2015 - Lei que estabelece a carga horária semanal e fixa o vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Mossoró, altera a redação da Lei Complementar n. 41/2010 e dá outras providências. :
LEI COMPLEMENTAR 114/2015 - PCCR DOS AGENTES FISCAIS DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ:
LEI Nº 070 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
LEI Nº 2.717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 INSTITUI A POLÍTICA
DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
