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    quinta-feira, 26 de novembro de 2020

    Luta do Sindiserpum, lei da gestão democrática nas escolas municipais chega à Câmara e poderá ser votado na próxima semana


    Uma luta de vários anos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), finalmente foi enviado para a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e deverá ser votada na próxima terça-feira (1º de dezembro), o Projeto de Lei nº 1243, que regulamenta a gestão democrática nas escolas do município.

    Pauta de reivindicação recorrente em todos os anos pelo Sindiserpum, somente em 2015, com a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), o termo “eleições diretas para gestão escolar” foi inserido no texto do Plano e começou a ser discutido.

    Em sua META 19, o PME estabelece que o município deve: “Assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para elaboração, aprovação e implantação da Lei de Gestão Democrática, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, por meio de eleições diretas, no âmbito das escolas públicas municipais, prevendo recursos e apoio técnico da União e do Estado”.

    Em 2016, o então prefeito Francisco José Júnior chegou a enviar o projeto de lei. elaborado pela Comissão de Gestão Democrática, com a participação do Sindiserpum, à Câmara Municipal, porém não houve tempo hábil para a sua aprovação, a gestão Rosalba não deu seguimento ao processo e o Sindiserpum continuou colocando em suas pautas de reivindicação a necessidade desta regulamentação e aprovação.

    Como parte da comissão para a elaboração da minuta da Lei, já na atual gestão municipal, o Sindiserpum chegou a provocar o Ministério Público (MP) para que acionasse a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) a enviar a lei para a Câmara, o que nunca foi feito.

    Segundo a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha, dois pontos são fundamentais desta lei: a eleição direta para diretores de escolas a partir do quadro efetivo dos servidores da Educação municipal (a Secretaria de Educação defendia que qualquer pessoa da comunidade pudesse concorrer ao cargo) e a escolha dos supervisores pedagógicos feita por servidores da própria escola, não deixando margem para imposições de cargos comissionados por parte das gestões.

    Marleide Cunha comentou o envio da Lei à Câmara e fez um resumo da luta: “Há décadas lutamos por eleições diretas para diretores(as) de escolas. A própria meta 19 com a inclusão do termo "eleições diretas" foi conquista do Sindiserpum que articulou suas bases no Seminário que construiu o Plano Municipal de Educação. Eu tenho a honra de ter representado os profissionais da educação em cada passo dessa luta, sendo firme na defesa da qualidade da educação. Participei da Comissão de construção do PME, da Comissão de elaboração da minuta da Lei de Gestão Democrática nas escolas, no governo Silveira Júnior e no governo Rosalba Ciarlini. Vamos ver como vão se comportar os vereadores e vereadoras diante desse Projeto de Lei tão importante para a educação Pública. Estaremos na trincheira de luta para aprovação da Lei. Toda conquista advém da luta e da resistência na luta!”


    Publicado em 26 de novembro de 2020 © Assessoria de Comunicação do Sindiserpum.

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