Uma luta de vários anos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), finalmente foi enviado para a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e deverá ser votada na próxima terça-feira (1º de dezembro), o Projeto de Lei nº 1243, que regulamenta a gestão democrática nas escolas do município.
Pauta de reivindicação recorrente
em todos os anos pelo Sindiserpum, somente em 2015, com a aprovação do Plano
Municipal de Educação (PME), o termo “eleições diretas para gestão escolar” foi
inserido no texto do Plano e começou a ser discutido.
Em sua META 19, o PME estabelece
que o município deve: “Assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para
elaboração, aprovação e implantação da Lei de Gestão Democrática, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, por meio de eleições diretas, no âmbito das escolas públicas
municipais, prevendo recursos e apoio técnico da União e do Estado”.
Em 2016, o então prefeito Francisco
José Júnior chegou a enviar o projeto de lei. elaborado pela Comissão de Gestão
Democrática, com a participação do Sindiserpum, à Câmara Municipal, porém não
houve tempo hábil para a sua aprovação, a gestão Rosalba não deu seguimento ao
processo e o Sindiserpum continuou colocando em suas pautas de reivindicação a
necessidade desta regulamentação e aprovação.
Como parte da comissão para a
elaboração da minuta da Lei, já na atual gestão municipal, o Sindiserpum chegou
a provocar o Ministério Público (MP) para que acionasse a Prefeitura Municipal de
Mossoró (PMM) a enviar a lei para a Câmara, o que nunca foi feito.
Segundo a presidente do
Sindiserpum, Marleide Cunha, dois pontos são fundamentais desta lei: a eleição
direta para diretores de escolas a partir do quadro efetivo dos servidores da
Educação municipal (a Secretaria de Educação defendia que qualquer pessoa da
comunidade pudesse concorrer ao cargo) e a escolha dos supervisores pedagógicos
feita por servidores da própria escola, não deixando margem para imposições de
cargos comissionados por parte das gestões.
Marleide Cunha comentou o envio da
Lei à Câmara e fez um resumo da luta: “Há décadas lutamos por eleições diretas
para diretores(as) de escolas. A própria meta 19 com a inclusão do termo
"eleições diretas" foi conquista do Sindiserpum que articulou suas
bases no Seminário que construiu o Plano Municipal de Educação. Eu tenho a
honra de ter representado os profissionais da educação em cada passo dessa
luta, sendo firme na defesa da qualidade da educação. Participei da Comissão de
construção do PME, da Comissão de elaboração da minuta da Lei de Gestão
Democrática nas escolas, no governo Silveira Júnior e no governo Rosalba
Ciarlini. Vamos ver como vão se comportar os vereadores e vereadoras diante
desse Projeto de Lei tão importante para a educação Pública. Estaremos na
trincheira de luta para aprovação da Lei. Toda conquista advém da luta e da
resistência na luta!”
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