Na assembleia realizada nesta segunda-feira
(17) pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), com Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi deliberado com os ACS só
voltarão a registrar os dados dos usuários no sistema do Ministério da Saúde
quando a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) pagar o Piso salarial da
categoria com o retroativo a janeiro.
No início de 2019, a Prefeitura
definiu o Piso dos ACS para aquele ano e ainda para os anos subsequentes de
2020 e 2021, conforme a lei nº 152/2019 (JOM nº 502A). Para este ano, o Piso
ficou estabelecido em R$ 1.400,00 para o início de carreira, porém até o
momento não foi pago, sob a alegação de que o Executivo está avaliando o “impacto
financeiro” do reajuste.
O argumento, porém, não se
sustenta, tendo em vista que, há mais de um ano a gestão tem pleno conhecimento
do valor por ela mesmo estabelecido e também tem os números exatos dos
profissionais que tem em seus quadros, não tendo como ser surpreendida.
Vale registrar que os ACS vinham
realizando estes cadastros utilizando os seus próprios equipamentos (tablets,
notebboks e computadores pessoais), muitas vezes fora dos seus expedientes
normais, por falta destes aparelhos nos locais de trabalho. Uma clara
demonstração de que a gestão Rosalba está transferindo a responsabilidade da informação
destes dados para o servidor, sem lhes fornecer as condições necessárias.
“A falta de cadastro no sistema da
Saúde inviabiliza o cumprimento das metas e pode causar perda de recursos para o
município. Queremos obrigar o Executivo a assumir sua responsabilidade e não
querer depositar sob os ombros da categoria o preço da sua incompetência”,
ressalta a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.
Na assembleia também ficou definido
que os Agentes de Combate às Endemias (ACE), farão a cobertura das suas áreas
de atuação, dentro de suas condições e possibilidades. Os servidores cobram
Publicado em 17 de fevereiro de 2020. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário