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    sábado, 28 de novembro de 2020

    Educação em alerta (de novo)! Bolsonaro quer zerar reajuste dos professores em 2021!

    Sossego é palavra desconhecida à classe trabalhadora sob a governança do atual presidente da República. Aqueles e aquelas que lidam com a Educação neste país não podem cochilar na vigília pelos seus direitos, o mal ronda a todo instante.

    Na última quarta-feira (25), o governo federal publicou a Portaria Interministerial nº 3, onde reduz o valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 8,7% para o ano de 2020 e projeta outras medidas de arrocho fiscal da escola pública brasileira, a partir do próximo ano. Com isto, o piso nacional dos professores, que projetava ser de 5,9% chegará ao nível ZERO. Um absurdo nunca antes visto neste país.

    Mal saímos da tensão que foi resistir e lutar pela permanência do FUNDEB, vitória da mobilização social da classe de trabalhadores da Educação no país e sociedade civil que devemos repetir.

    Vamos mobilizar a base política do RN e exigir deles o compromisso de derrubar mais este ataque à Educação brasileira. A valorização de professores, principalmente em um período tão difícil como a pandemia. Não 

     

    Efeitos da Portaria Interministerial n° 3/2020:

    1. Todos os municípios brasileiros que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020. Embora o lapso temporal seja contestável à luz de princípios do direito financeiro e de legislações orçamentárias, o prejuízo será inevitável e poderá gerar colapso em várias redes de ensino. Nem mesmo a expectativa de ganho com o percentual extra de 2% da complementação da União para 2021 será capaz de suprir as perdas com a presente redução de 8,7% no custo aluno ano do Fundeb 2020. E soma-se a esse cenário trágico a redução das receitas tributárias nos estados, DF e municípios e a relutância da União em repassar recursos extras para financiar a educação em todo o território nacional. Ou seja: ao invés de ajudar os entes subnacionais no momento da pandemia, o governo federal impõe mais uma grave restrição orçamentária às administrações públicas, que certamente não conseguirão reabrir as escolas, quiçá honrar os compromissos salariais com seus servidores públicos. Trata-se de uma conjuntura de caos fiscal e social motivada pela ingerência da União sobre o Fundeb, especialmente por não ter observado os prazos e condições previstos no art. 6º c/c art. 4º da Lei 11.494, fato que enseja gravíssimo crime de responsabilidade!

    2. O piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista na ordem de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no ano que vem. E essa tendência de anular os ganhos salariais dos/as professores/as brasileiros/as segue na mesma direção da LC 173/2019. Caso a referida Portaria não seja revogada ou o Congresso não reveja a política de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países, conforme apontam as pesquisas da OCDE.

     

    Com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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