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    quarta-feira, 8 de abril de 2020

    Sindiserpum aciona Justiça e juíza determina que município se manifeste sobre falta de EPIs em 48h


    Diante da rápida proliferação da Pandemia Coronavírus e alto risco de contaminação dos profissionais da saúde e profissionais de apoio à saúde pelo COVID19, sem que a prefeitura de Mossoró tome as medidas de proteção urgentes necessárias, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró – SINDISERPUM, aciona a via judicial para proteger a vida dos profissionais e consequentemente da população.
    A ação judicial com pedido de liminar com tutela de urgência requer que o Município de Mossoró garanta os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, aos profissionais de saúde e de apoio a saúde, imprescindíveis para minimizar os riscos de contaminação e proliferação da doença.
    A juíza, Adriana Santiago Bezerra, da 3ª vara da fazenda Pública da Comarca de Mossoró deu o seguinte despacho: “ intime-se a parte demandada, através da Secretaria Municipal da Saúde, pessoalmente, a fim de se manifestar sobre a tutela provisória de urgência, pleiteada na inicial, o que deverá fazê-lo no prazo de 48 (quarenta e oito horas) através de petição a ser encaminhada pela Procuradoria do Município, que representa judicialmente o demandado.”
    É de conhecimento público que a presidenta do SINDISERPUM, Marleide Cunha, vem denunciando na imprensa e redes sociais a negligência da prefeitura de Mossoró em relação a proteção dos profissionais de saúde. “Tenho ouvido diariamente pedidos de socorro dos profissionais da saúde. São vozes de servidores angustiados enfrentando uma doença infecto contagiosa sem terem o mínimo de proteção por parte do município. Essas vozes são silenciadas nas notas publicitárias da prefeitura que finge reunir todos os esforços e tomar todas as medidas na contenção do COVID19. A gravidade da situação requer da prefeita, racionalidade, verdade e prioridade na proteção da vida das pessoas que estão trabalhando para salvar vidas” – afirma Marleide Cunha.

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