Diante da rápida proliferação da
Pandemia Coronavírus e alto risco de contaminação dos profissionais da saúde e
profissionais de apoio à saúde pelo COVID19, sem que a prefeitura de Mossoró
tome as medidas de proteção urgentes necessárias, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Mossoró – SINDISERPUM, aciona a via judicial para
proteger a vida dos profissionais e consequentemente da população.
A ação judicial com pedido de
liminar com tutela de urgência requer que o Município de Mossoró garanta os
Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, aos profissionais de saúde e de
apoio a saúde, imprescindíveis para minimizar os riscos de contaminação e
proliferação da doença.
A juíza, Adriana Santiago
Bezerra, da 3ª vara da fazenda Pública da Comarca de Mossoró deu o seguinte
despacho: “ intime-se a parte demandada, através da Secretaria Municipal da Saúde, pessoalmente,
a fim de se manifestar sobre a tutela provisória de urgência, pleiteada na
inicial, o que deverá fazê-lo no prazo de 48 (quarenta e oito horas) através de
petição a ser encaminhada pela Procuradoria do Município, que representa
judicialmente o demandado.”
É de conhecimento público que a
presidenta do SINDISERPUM, Marleide Cunha, vem denunciando na imprensa e redes
sociais a negligência da prefeitura de Mossoró em relação a proteção dos
profissionais de saúde. “Tenho ouvido diariamente pedidos de socorro dos
profissionais da saúde. São vozes de servidores angustiados enfrentando uma
doença infecto contagiosa sem terem o mínimo de proteção por parte do
município. Essas vozes são silenciadas nas notas publicitárias da prefeitura
que finge reunir todos os esforços e tomar todas as medidas na contenção do
COVID19. A gravidade da situação requer da prefeita, racionalidade, verdade e
prioridade na proteção da vida das pessoas que estão trabalhando para salvar
vidas” – afirma Marleide Cunha.
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