“É repugnante um veículo de comunicação não ter nenhum
respeito por 119 pais e mães de família que se viram aterrorizados por esta
matéria vergonhosa, mentirosa, que tem por objetivo atacar o Sindiserpum e
conseguir dividendos eleitorais. Para isso ignora o sofrimento dos servidores
Agentes de Endemias que se veem perseguidos pelo fantasma do desemprego que é
usado para torná-los reféns a cada eleição”.
Foi com este sentimento de surpresa e de repulsa que a
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum),
Marleide Cunha, soube ontem de matéria publicada pelo Jornal de Fato denunciando
que o sindicato estaria prejudicando 119 agentes de endemias. Uma grande
mentira, unicamente com motivações políticas.
Surpresa pela falta de profissionalismo do jornal, tendo em
vista que o Sindiserpum foi citado, mas em nenhum momento foi procurado para
esclarecer pontos totalmente inverídicos na matéria. Mais ainda, tendo em vista
que o processo ao qual se refere o jornal, está sem qualquer movimentação desde
o dia 04 de fevereiro deste ano.
Coincidência ou não, a “matéria” foi publicada justamente no
dia em que vereadores da base rosalbista aprovaram um pedido de empréstimo de
150 milhões por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) junto à Caixa
Econômica Federal (CEF), sem cobrar qualquer explicação a respeito da aplicação
destes recursos, nem dos impactos financeiros aos cofres públicos municipais.
ESCLARECENDO A VERDADE:
A luta do Sindiserpum em defesa aos ACE começou antes de 2006,
quando não existia sequer a Emenda Constitucional que determinou a efetivação
destes servidores, que tinham passado por processo seletivo, e que já haviam
conseguido, de forma individualizada, algumas efetivações.
Em 2007 o Sindiserpum promoveu processos coletivos na Justiça
do Trabalho, garantindo que os ACE haviam passado por processo seletivo e eram
assim, efetivos do município, inclusive com direito a Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), mesmo com o pedido de nulidade por parte da PMM, mas
reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Esta foi a primeira vitória destas
categorias em processos coletivos movidos pelo Sindiserpum.
Em 2012 a PMM tentou novamente anular os contratos dos ACE e
mais uma vez prevaleceu a força do Sindiserpum que conseguiu o reconhecimento e
o enquadramento dos Agentes de Endemias junto à 2ª Vara do Trabalho de Mossoró,
que reconheceu a regularidade dos contratos de trabalho. A efetivação destes
servidores está no JOM nº 136, publicado no dia 02 de março de 2012.
Em 2014, o Ministério Público recomendou à PMM que exonerasse
ACE alegando “suposta ilegalidade na nomeação e exercício dos cargos de agentes
de endemias no município de Mossoró”. Nesta ocasião, todos os ACE passaram por
um processo administrativo e em 2016, novamente a Prefeitura foi obrigada a
reconhecer a efetivação destes servidores, por intermédio da portaria 325, de
13 de maio daquele ano.
No dia 23 de agosto de 2018, atendendo à uma Ação Civil Pública
movida pelo Ministério Público (MP), o juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara
da Fazenda Pública, sentenciou o município para que exonerasse os ACE.
A Prefeitura não se manifestou para impugnar a tese do MP. O
Sindiserpum, no entanto, se habilitou no processo e conseguiu a impugnação
daquela sentença e, diante da repercussão, o município também foi obrigado a
reconhecer que os ACE em atividade, todos passaram por processo seletivo e os que
não haviam passado, já teriam sido exonerados.
Por fim, em 04 de fevereiro deste ano, o próprio juiz Pedro
Cordeiro reconheceu que não há ordem para demissão destes servidores e desde
então, não há qualquer tipo de movimentação neste processo.
Qualquer informação além do que está aqui relatado não passa
de mera especulação com fins politiqueiros e não condizem com a verdade. O Sindiserpum
ressalta que em anos anteriores, estas ações foram relatadas pelo jornal De Fato
e exaltadas como conquistas do sindicato.
Ao que se percebe, o alinhamento político do jornal à gestão
Rosalba Ciarlini, cegou os seus editores e fez muito mal ao jornalismo antes
praticado pelo veículo, sem amarras e quando primava pelo zelo com a
informação.
“A efetivação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do
município de Mossoró só foi possível graças às ações do Sindiserpum”, define a
assessoria jurídica do Sindiserpum.
“Agentes de Endemias, o Sindiserpum libertou vocês das
correntes que os prendia a políticos. Vocês são livres para suas escolhas,
respeitem a sua liberdade”, alerta a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.
Publicado em 24 de outubro de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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