Os servidores públicos municipais
compareceram em grande número hoje à assembleia convocada pelo Sindiserpum e onde foi analisada a
criação da Contribuição de Solidariedade de Classe, em substituição ao imposto
sindical compulsório. Essa deliberação em assembleia foi necessária em virtude
da Lei da Reforma Trabalhista determinar que o desconto da Contribuição
Sindical deixaria de ser compulsório, passando a depender de autorização
expressa dos trabalhadores e trabalhadoras. Recentemente a Secretaria de
Relações do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, emitiu parecer
ratificando o entendimento de que a assembleia aprovando o desconto de um dia
de trabalho, uma vez no ano, este se estende a toda a categoria.
Expostas as características da
contribuição anual, em um espaço democrático e dada a oportunidade de
exposições contrárias, os servidores presentes aprovaram por ampla maioria o
desconto no mês de abril. Não houve nenhum voto contrário e apenas quatro
servidores se abstiveram da votação. ''Esta assembleia mostrou mais uma vez a
confiança que os(as) servidores(as) tem no Sindiserpum e a consciência da
importância de um sindicato forte, autônomo e independente na construção das
lutas dos servidores públicos municipais. Em nenhum momento tive dúvida sobre
qual seria o posicionamento da nossa categoria. Acreditamos no trabalho que
fazemos!'' Disse Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum que comunicará agora a decisão à
Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).
Também foram repassados informes
aos servidores acerca da última audiência com o Executivo sem qualquer proposta
às pautas de reivindicações, além de informes sobre os processos judiciais. O sindicato
denunciou que a prefeitura está pagando o salário de dezembro/2016 por “cara”,
ignorando as tentativas de um acordo que seja justo para todos os servidores
prejudicados. A presidenta do Sindiserpum
alertou para as dificuldades que estão por vir diante da possibilidade de
negação do reajuste da categoria e da urgente necessidade de unificação da luta
dos servidores para enfrentar a desvalorização e opressão praticada pela gestão
do governo Rosalba Ciarline. Após a audiência do dia 27/03 com a comissão de
negociação da prefeitura uma nova assembleia será convocada pelo Sindiserpum.
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