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    terça-feira, 5 de dezembro de 2017

    Justiça obriga Secretaria de Educação a anular remoção de servidora pública

    A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou um pedido de um Mandato de Segurança e liminar da servidora pública Tânia Turene Gomes da Silva e cancelou o ato administrativo que a removeu da Escola Municipal Raimundo Fernandes.
    Segundo a juíza, a remoção  foi motivada apenas por um pedido da diretora da Escola o que “viola o direito líquido e certo” da servidora. Desde o início do ano o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindisepum) vem denunciando o assédio moral e as perseguições nos locais de trabalho.
    Na sua interpretação a magistrada cita a incoerência da remoção: “Percebe-se que os fundamentos que ensejaram a remoção da servidora destoam do que podemos considerar como interesse da administração, vez que são desprovidos de qualquer concretude que permita aferir a necessidade de remover a servidora do local em que trabalha há mais de 13(treze) anos” e afirma que o ato é uma "afronta aos princípios da legalidade e da moralidade".
    Uma ação coletiva já tramita na Justiça buscando corrigir estas injustiças praticadas pela gestão municipal: “Temos dito isto ao longo do ano: o servidor público não é uma peça descartável para ser substituída pelos gestores de acordo com as suas conveniências”, alerta a presidenta do Sindisepum, Marleide Cunha.

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