Apontado por um governo envolvo em corrupção até o pescoço, como
o grande vilão das contas públicas, o servidor vai acabar pagando o pato caso a
PEC 32 venha a ser aprovada já agora, nestes primeiros dias de setembro, como
pretende o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Sob o falso discurso de “modernização”, o que pretende o
governo federal, com o apoio de sua base subserviente é aumentar o buraco que
favorece a velha política do “toma lá, dá cá”, permitindo nomeações em funções
estratégicas e com isto, comprometendo o real sentido do serviço público, que é
o bem-servir à população, em troca de apadrinhamentos políticos. E não para por
aí.
Veja abaixo outras medidas da aterrorizante PEC 32 que
precisa ser barrada e que precisa da mobilização dos servidores:
- Preserva privilégios de membros dos Poderes como
magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre
servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios
funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.
- Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira
autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e
fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas
nacionais.
- Ampla e generalizada permissão para execução de serviços
públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”.
Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de
contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando
servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e
carreiras típicas de Estado.
- Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade,
aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de
seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros)
somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado
vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por
insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios
claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo
espaço para perseguições políticas.
- Veda a concessão de benefícios que já não existem, há
muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores
há 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.
Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada,
a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras
que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de
direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do
país.
Vamos nos mobilizar. O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Mossoró também está nesta luta e conclama os servidores a estarem
juntos nesta luta. #NÃOAPEC32.
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Publicado em 02 de setembro de 2021 by © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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