Começa a liberação do FGTS dos servidores: uma vitória com a marca da perseverança do Sindiserpum

Após mais de 17 anos de lutas judiciais, começou nesta segunda-feira (19), a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais no processo movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) contra a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

Apesar do reconhecimento da dívida de quem trabalhou no período de 1977 a 1991, neste primeiro momento só estão sendo pagos os valores aos servidores que trabalharam entre de setembro de 1977 a abril de 1986.

“Agora sim, o FGTS é dos servidores! O Sindiserpum conseguiu! Muitos não acreditavam porque era um sindicato lutando contra a estrutura e o poder da prefeitura de Mossoró. A batalha foi árdua”, comemorou a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha em suas redes sociais.

Até o próximo dia 30, 1.429 servidores municipais receberão parte do que lhes é de direito. A prefeitura ainda excluiu aproximadamente 500 servidores, mas o Sindiserpum, através de seu advogado, está trabalhando para incluir estes nomes.

A Caixa Econômica Federal (CEF) está solicitando que os servidores apresentem os seguintes documentos ao procurar a agência: cópias da identidade (RG), CPF, e as folhas da Carteira de Trabalho onde constam a foto e o verso, além da parte onde consta o contrato com a Prefeitura e da página onde consta que o servidor é estatutário.

A liberação será por ondem alfabética conforme o calendário abaixo elaborado pela CEF e o expediente será ampliado para até as 17h:

CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO FGTS POR ORDEM ALFABÉTICA

Dia 19 de agosto – letra A

Dia 20 de agosto – letras B, C, D e E

Dia 21 de agosto – letra F

Dia 22 de agosto – letras G, H, I e J

Dia 23 de agosto – letras K e L

Dia 26 de agosto – letra M

(ATÉ MARIA DO CÉU)

Dia 27 de agosto – continuação letra M

(DE MARIA DA CONCEIÇÃO ATÉ MARIA DE JESUS)

Dia 28 agosto – continuação letra M

(DE MARIA JOSÉ A MOACIR FARIAS)

Dia 29 de agosto – letras N, O, P e Q

Dia 30 de agosto – letras S, T, U, V, X e Z

SOBRE OS DIREITOS ADVOCATÍCIOS

A juíza Laís Manica, da Terceira Vara do Trabalho de Mossoró, autorizou a retenção de 15% dos valores de todos os contemplados no processo do FGTS para pagamento dos direitos advocatícios. Este percentual já havia sido discutido e aprovado em uma assembleia geral dos servidores.  

A juíza abriu ainda a possibilidade do advogado cobrar, se achasse necessário, um percentual até maior para servidores que não sejam sócios do sindicato. Sócios do Sindiserpum pagarão o percentual definido inicialmente de 15%.

Ressalte-se que o processo já perdurava mais de 17 anos e várias foram as tentativas da Prefeitura Municipal de Mossoró de derrubá-lo, impondo inclusive uma derrota ao Sindiserpum, em 2013, retirando o processo de Brasília pra Mossoró  e emperrando na justiça comum.

Não se teria chegado até esta vitória sem as estratégias e a competência do corpo jurídico do sindicato, representado pelo advogado Lindocastro Nogueira. O Sindiserpum avalia assim que é justo o valor previamente acertado entre os servidores e o advogado e agora validado pela Justiça.

Publicado em 19 de agosto de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.