O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum),
entrou com um pedido de audiência na 3ª Vara do Trabalho, onde constam como réus
a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e a Caixa Econômica Federal (CEF), para
a elaboração de um cronograma de pagamento do FGTS dos servidores públicos
municipais.
Num processo que já passa de
quinze anos, em dezembro de 2017 foi firmado um acordo entre o Sindiserpum, o
município de Mossoró e a CEF) determinando os termos de individualização e
pagamento do FGTS dos servidores públicos que trabalharam no Município de
Mossoró no período de 01 de setembro de 1977 a 30 de setembro de 1991.
O Sindiserpum foi o responsável
por convocar os servidores, recolher a documentação e enviar à PMM e CEF. De lá
para cá, a espera tem sido torturante para os servidores. No dia 20 de setembro
do ano passado novamente por iniciativa do Sindiserpum, uma audiência foi realizada
e a juíza Lais Manica, da 3ª Vara do Trabalho determinou um prazo de 15 dias
para a CEF apresentar o extrato do saldo do FGTS individualizado por
competência. A partir daí o município de Mossoró deveria proceder o cálculo dos
valores que cada servidor tem direito.
Passados SETE MESES, o
Sindiserpum mais uma vez, acionou a Justiça para destravar o processo e garantir
que finalmente os servidores saibam quando receberão o dinheiro.
Uma nova audiência de conciliação
foi marcada para o dia 21 de maio pela efetiva necessidade de deliberação
conjunta a fim de estabelecer cronograma de liberação do FGTS individualizado
aos servidores municipais.
“O servidor não merece continuar
sendo enganado com promessas de datas de pagamento feitas pela prefeitura e que
nunca se realizam. O servidor precisa saber quando vai receber seus FGTS e por
isso recorremos à Justiça”, comentou a presidente do Sindiserpum, Marleide
Cunha.
Publicado em 29 de abril de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
Este dinheiro não sai tudo so promessa
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