Não existe nenhuma
irregularidade na contratação dos Agentes de Combate as Endemias (ACE). Este é
o entendimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró
(Sindiserpum) que mais uma vez defenderá judicialmente o direito destes
servidores públicos e pedirá a anulação da sentença proferida pelo juiz Pedro
Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Desde 2008, o Sindiserpum
vem conseguindo provar a regularidade dos contratos destes servidores Públicos
obtendo decisão favorável na segunda Vara do Trabalho de Mossoró, além de
outros dispositivos legais como: a Lei Municipal 2618/10, Decretos de 2012 e
2016 (este precedido de Inquérito Administrativo individual), decisões
judiciais individuais, que determinam o enquadramento destes servidores no
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde e mudança de
nível adequado ao tempo de serviço público.
Na próxima segunda-feira (03),
a assessoria jurídica do Sindiserpum solicitará ao Juiz a inclusão do sindicato
no processo como representante legítimo da categoria e em seguida tomará as
providências necessárias para conseguir a anulação da decisão de exoneração.
O Sindiserpum tem
rechaçado ainda a veiculação de informações sem o devido embasamento sobre o
caso: “O desconhecimento sempre alimenta o terrorismo. Queremos esclarecer aos
desinformados que não há nenhuma relação entre este fato de exoneração dos ACE
e o caso das demissões da UERN. A Lei Federal 11.350/06 e a Emenda
Constitucional 51 de 2006, são as bases jurídicas da diferença entre os dois
casos, legitimando o direito dos Agentes de Combate as Endemias”, informou a
presidente do Sinserpum, Marleide Cunha.
A presidente do sindicato disse ainda estar
confiante em um resultado positivo para os servidores, e chamou a atenção de
que este fato tem sido recorrente, principalmente em períodos eleitorais: “Coincidência
ou não, a cada ano de eleição, o fantasma da demissão volta a assombrar os
Agentes de Combate às Endemias. Mais uma vez vamos enfrentar essa batalha
jurídica e libertar esses pais e mães de famílias que são aterrorizados por
este fantasma. Chega a ser cruel a forma como se aproveitam do sofrimento do
outro. Porém, a assessoria jurídica do Sindiserpum vai exterminar esse fantasma
e libertar estes servidores públicos”.Publicado em 31 de agosto de 2018. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
Só queria saber o nome do canditato , que gosta de aterrorizar os pais fe familia.por que alguns.com certeza eu ja sei que la camara dos deputados votou contra os AED. se preoucupe nao, sua panela estamos preparando, aguarde resultado
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