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    quarta-feira, 13 de julho de 2022

    Com a força do Sindiserpum, Lei do Piso dos ACS/ACE é aprovado na Câmara

    Num ato de grande mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a força dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar  nº 08 que institui o Piso inicial das duas categorias em Mossoró em dois salários mínimos e aposentadoria especial.

    No último dia 04, o sindicato já havia protocolado ofício cobrando pressa do Executivo no envio do PL, tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União (DOU), da Emenda Constitucional 120, no dia 30 de junho.

    Ainda na última semana, representantes do Sindiserpum se reuniram com o consultor-geral do município, Humberto Fernandes, para acompanhar a construção da peça à ser enviada à Câmara, além de conferir, ponto a ponto, se o Projeto de Lei Complementar nº 08, foi enviado de acordo com o discutido na reunião.

     

    VOTAÇÃO:

    Fazendo um trabalho conciliador em torno da aprovação, a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, visitou todos os vereadores em busca de que assumissem o compromisso de votarem favoráveis ao PL, conseguindo com que fosse aprovado por unanimidade.

    Com as galerias do plenário lotadas pelos ACS e ACE, o clima foi de comemoração e exaltação à luta em nível nacional, mas também de reconhecimento ao trabalho realizado pelo Sindiserpum em nível municipal, inclusive por muitos vereadores.

    “É um momento de grande emoção para todos nós que temos acompanhado e construído esta luta pelo Piso dos ACS/ACE e ainda por termos conseguido a unanimidade em torno desta causa tão justa a estes valorosos servidores”, comentou a presidente.

    A lei entra em vigor a partir da sua publicação com efeito retroativo a 1º de maio deste ano.


    CONFIRA FOTOS:























    Confira o PLC nº 08 AQUI.

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