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    terça-feira, 10 de março de 2020

    Reajuste dos professores e dos servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) são aprovados na Câmara Municipal



    Finalmente foi aprovado nesta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o Projeto de Lei que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal de ensino, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Piso Nacional do Magistério.
    A matéria foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada e a aprovação hoje ocorreu em regime de urgência especial, dispensando a tramitação nas comissões permanentes e, conforme a Lei, com aprovação hoje, deve ser pago já na folha de março.
    Vale lembrar que no ano passado, apesar do MEC ter estabelecido um percentual de 4,17% para o Piso Nacional, a prefeita só aplicou 3,75% o que ocasionou um verdadeiro desmonte na carreira dos professores municipais.
    Com a redução, a gestão criou uma tabela salarial inexistente até então, inferior às duas leis que regem a categoria: o Piso Salarial Nacional do Magistério (lei nº 11.738) e o Plano de Carreira dos Professores (lei nº 070/12).    
    A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) esteve presente à votação e lembrou a alguns vereadores que apesar do reajuste, a prefeita Rosalba Ciarlini destruiu a tabela salarial dos professores no ano passado e que buscará na justiça restituir as perdas ocasionadas aos professores municipais.
    Lembrou ainda que há toda uma pauta de reivindicação, com pontos de grande importância para a categoria a ser debatida com o Executivo, o que não foi feito até o momento.  

    ESF
    Também por unanimidade, o plenário aprovou hoje o Projeto de Lei nº 145/2020, que altera a fixação do salário base de servidores da Estratégia Saúde da Família de 20 horas para 40 horas semanais.
    O projeto modifica a Lei Complementar 20/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Mossoró e beneficia profissionais do Grupo Ocupacional da Saúde, designados para compor a Estratégia Saúde da Família (ESF).
    O projeto estabelece escalonamento temporal, onde a cada mês (entre março e junho de 2020), ocorrerão enquadramentos, contanto que respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
    Publicado em 10 de março de 2020. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum. 

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