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    segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

    Agentes Comunitários de Saúde (ACS) suspenderão cadastros no sistema do Ministério da Saúde até a Prefeitura pagar o Piso Salarial com retroativo


    Na assembleia realizada nesta segunda-feira (17) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi deliberado com os ACS só voltarão a registrar os dados dos usuários no sistema do Ministério da Saúde quando a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) pagar o Piso salarial da categoria com o retroativo a janeiro.
    No início de 2019, a Prefeitura definiu o Piso dos ACS para aquele ano e ainda para os anos subsequentes de 2020 e 2021, conforme a lei nº 152/2019 (JOM nº 502A). Para este ano, o Piso ficou estabelecido em R$ 1.400,00 para o início de carreira, porém até o momento não foi pago, sob a alegação de que o Executivo está avaliando o “impacto financeiro” do reajuste.
    O argumento, porém, não se sustenta, tendo em vista que, há mais de um ano a gestão tem pleno conhecimento do valor por ela mesmo estabelecido e também tem os números exatos dos profissionais que tem em seus quadros, não tendo como ser surpreendida.
    Vale registrar que os ACS vinham realizando estes cadastros utilizando os seus próprios equipamentos (tablets, notebboks e computadores pessoais), muitas vezes fora dos seus expedientes normais, por falta destes aparelhos nos locais de trabalho. Uma clara demonstração de que a gestão Rosalba está transferindo a responsabilidade da informação destes dados para o servidor, sem lhes fornecer as condições necessárias.
    “A falta de cadastro no sistema da Saúde inviabiliza o cumprimento das metas e pode causar perda de recursos para o município. Queremos obrigar o Executivo a assumir sua responsabilidade e não querer depositar sob os ombros da categoria o preço da sua incompetência”, ressalta a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.   
    Na assembleia também ficou definido que os Agentes de Combate às Endemias (ACE), farão a cobertura das suas áreas de atuação, dentro de suas condições e possibilidades. Os servidores cobram
    ainda que a Prefeitura receba o Sindiserpum para discutir a pauta de reivindicação 2020, protocolada no início de fevereiro.

    Publicado em 17 de fevereiro de 2020. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum. 



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