O
Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindiserpum) entrou nesta
segunda-feira (09) com um pedido na 1º Vara da Fazenda Pública, para que a
prefeita Rosalba Ciarlini seja intimada, por intermédio de Oficial de Justiça, para
cumprimento imediato de segurança judicial, que determina o pagamento dos
salários dos servidores do município até o quinto dia útil subsequente do mês
trabalhado.
“O pagamento da integralidade da
remuneração aos servidores municipais de Mossoró/RN, após o quinto dia útil de cada mês vem acontecendo corriqueiramente,
mesmo após a concessão da segurança, o que tipifica o crime de responsabilidade.
Assim, diante do exposto, requer a
intimação pessoal da Prefeita Constitucional do Município de Mossoró/RN, por
intermédio de Oficial de Justiça, para cumprimento imediato da segurança
concedida e o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar a
materialidade e autoria do crime de responsabilidade”, informa a assessoria jurídica do Sindiserpum
no documento.
O Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública
de Mossoró, sentenciou em definitivo no último dia 14 de junho, um Mandado de
Segurança “nos moldes do art. 48º, § 4º da Lei Complementar nº 029/2008”, tornando
crime os constantes atrasos salariais dos servidores praticados pelo município.
O mandado foi resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) em 2016.
Vários
servidores têm entrado em contato com o Sindiserpum denunciando que até esta terça-feira,
dia 10, os salários ainda não foram pagos, sendo que a data limite para isto
foi no último dia 06.
Não
é de agora que a gestão Rosalba Ciarlini vem afrontando toda e qualquer recomendação
da Justiça, mostrando claramente que não respeita as instituições democráticas
e se considera imune e acima das leis.
Na
última semana o Sindiserpum já havia alertado ao Ministério Público (MP) para
as afrontas cometidas seguidamente pela Prefeita e agora cobra mais uma vez um posicionamento
firme da Justiça em favor da dignidade daqueles que trabalham e que estão tendo
os seus direitos pisoteados pela gestão Rosalba.
Publicado em 10 de setembro de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário