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    quinta-feira, 9 de maio de 2019

    Justiça reconhece compromisso coletivo dos professores e sentencia que Município devolva os salários: os professores tinham razão


    Em audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira (08), a juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública reconheceu o compromisso firmado pelos professores municipais de Mossoró em assembleia realizada pelo Sindiserpum e sentenciou, por intermédio de homologação de acordo, que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) devolva até o dia 20 deste mês os salários integrais descontados dos professores que estiveram em greve 
    Dispensou ainda a necessidade de assinatura do “termo de compromisso” individual imposto pela Prefeitura para os professores receberem seus salários e determinou que em caso de descumprimento da sentença, o Município de Mossoró terá que pagar uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a Sindiserpum multa de R$ 1.000,00 (mil reais) “em caso de descumprimento injustificado por cada professor, na recomposição das aulas”.
    “O Sindiserpum confia plenamente na responsabilidade e compromisso dos professores na reposição das aulas. Ao mesmo tempo é preocupante a Secretaria de Educação revelar a sua desconfiança na honestidade dos seus professores, através da insistência em assinatura de termo de compromisso individual. Felizmente a Justiça prevaleceu e o respeito aos professores sobrepõem-se ao desrespeito da gestão Rosalba Ciarlini”, comentou a presidente do Sindiserpum, professora Marleide Cunha.
    Conforme a cláusula VI do Termo de Audiência: “O presente  acordo substitui os termos de compromissos individuais para recomposição de aulas”.
    A sentença é uma vitória para os professores, para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), mas também para a coletividade dos servidores públicos, que tiveram reafirmado o seu direito à greve como instrumento legal de luta pelos seus direitos.
    Marleide comenta a decisão: “Eles tentaram nos oprimir, tentaram nos humilhar, tiraram o nosso sustento, quiseram nos acorrentar. Nós resistimos e quebramos as correntes. Aprendam a lição: respeitem os professores!”
    Veja abaixo a sentença:

    Publicado em 09 de maio de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.  



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