A juíza Adriana Santiago Bezerra,
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, marcou para o dia 08 de
maio, uma audiência de conciliação/mediação para discutir o corte de pontos dos
professores municipais, conforme ameaça da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O despacho é uma resposta ao pedido
de Tutela de Urgência Antecipada solicitada pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) após declarações da secretária de
Educação, Magali Delfino, de que o Executivo irá cortar o ponto dos professores
que estiveram em greve durante 40 dias, reivindicando, dentre outros direitos,
o cumprimento do Piso Nacional, conforme determinado pelo Ministério da
Educação, estabelecido em 4,17%.
A juíza solicitou ainda a presença
do Dr. Olegário Gurgel, da 4ª Promotoria de Mossoró, que mediou e redigiu o acordo
firmado entre secretários municipais e representantes do Sindiserpum no último
dia 16, e que culminou com o encerramento da greve.
Informou ainda que somente após a
audiência, poderá tomar a sua decisão quanto ao pleito do sindicato: “Verifico que a demanda aconselha a
realização de uma audiência de conciliação/mediação prévia, de modo que me
reservo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência formulado à
inicial, após a realização da referida audiência”, informa no despacho.
O Sindiserpum, vem a público, repudiar
de forma veemente, a propagação de notícias FALSAS veiculadas por
veículos de comunicação ligados à prefeitura, informando de que a justiça já
havia negado o pedido de Mandado de Segurança solicitado pelo sindicato,
confundindo assim, os professores e a sociedade de um modo geral, desinformando
e deixando de cumprir o seu papel de noticiar a verdade, preceito básico para um
bom jornalismo.
Publicado em 29 de abril de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário