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    segunda-feira, 29 de abril de 2019

    FGTS: Justiça atende novo pedido do Sindiserpum e marca audiência para definir cronograma de pagamento


    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), entrou com um pedido de audiência na 3ª Vara do Trabalho, onde constam como réus a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e a Caixa Econômica Federal (CEF), para a elaboração de um cronograma de pagamento do FGTS dos servidores públicos municipais.
    Num processo que já passa de quinze anos, em dezembro de 2017 foi firmado um acordo entre o Sindiserpum, o município de Mossoró e a CEF) determinando os termos de individualização e pagamento do FGTS dos servidores públicos que trabalharam no Município de Mossoró no período de 01 de setembro de 1977 a 30 de setembro de 1991.
    O Sindiserpum foi o responsável por convocar os servidores, recolher a documentação e enviar à PMM e CEF. De lá para cá, a espera tem sido torturante para os servidores. No dia 20 de setembro do ano passado novamente por iniciativa do Sindiserpum, uma audiência foi realizada e a juíza Lais Manica, da 3ª Vara do Trabalho determinou um prazo de 15 dias para a CEF apresentar o extrato do saldo do FGTS individualizado por competência. A partir daí o município de Mossoró deveria proceder o cálculo dos valores que cada servidor tem direito.
    Passados SETE MESES, o Sindiserpum mais uma vez, acionou a Justiça para destravar o processo e garantir que finalmente os servidores saibam quando receberão o dinheiro.  
    Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 21 de maio pela efetiva necessidade de deliberação conjunta a fim de estabelecer cronograma de liberação do FGTS individualizado aos servidores municipais.
    “O servidor não merece continuar sendo enganado com promessas de datas de pagamento feitas pela prefeitura e que nunca se realizam. O servidor precisa saber quando vai receber seus FGTS e por isso recorremos à Justiça”, comentou a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.


    Publicado em 29 de abril de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.    

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