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    sexta-feira, 28 de setembro de 2018

    Iniciativa do Sinserpum Desemperra o FGTS

    Após 15 anos de uma batalha judicial contra a Prefeitura Municipal de Mossoró, que não reconhecia a dívida do FGTS em favor dos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) deu mais um passo rumo à vitória final.
    Em dezembro de 2017 foi firmado um acordo entre o Sindiserpum, o município de Mossoró e a Caixa Econômica Federal (CEF) determinando os termos de individualização e pagamento do FGTS dos servidores públicos que trabalharam no Município de Mossoró no período de 01 de setembro de 1977 a 30 de setembro de 1991.
    Vale lembrar que o valor atual a ser liberado (aproximadamente 5 milhões de reais) é a somatória de mensalidades que começaram a ser depositadas em 2011, quando a prefeita Fáfá Rosado firmou um Acordo de Confissão de Dívida junto à CEF.
    No acordo firmado em 2017, ficou determinado que a obrigação de individualizar o FGTS dos servidores seria do Município de Mossoró. O problema é que, nove meses se passaram e o município não cumprido a sua parte no acordo, alegando que não tinha o extrato atualizado enviado pela CEF.
    Diante do impasse, o Sindiserpum ajuizou pedido de audiência de conciliação na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, com vistas à garantir o cumprimento do acordo.
    A audiência judicial ocorreu no último dia 20 de setembro na 3ª Vara do Trabalho, onde a juíza Lais Manica determinou um prazo de 15 dias para a CEF apresentar o extrato do saldo do FGTS individualizado por competência. A partir daí o município de Mossoró deverá proceder o cálculo dos valores que cada servidor terá direito.
    Para agilizar os procedimentos, o Sindiserpum já enviou à CEF (e já havia enviado à Secretaria de Administração) a relação com o nome de todos os servidores para que se proceda a organização da forma de pagamento.     
    Como sempre ocorre, a gestão Rosalba Ciarline manipula a informação e repercute na imprensa que a celeridade no processo ocorre por sua iniciativa, o que não é verdade. A Prefeitura promete ainda, começar a realizar os pagamentos num prazo de 30 dias. Esperamos que não seja só promessa em véspera de campanha eleitoral. Queremos é ver o direito do servidor respeitado.
    Uma assembleia na manhã desta sexta-feira (28) repassou todas estas informações aos servidores. 


    Publicado em 21 de setembro de 2018. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.

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