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    sexta-feira, 31 de agosto de 2018

    Sindiserpum recorrerá da sentença de exoneração de agentes de endemias

    Não existe nenhuma irregularidade na contratação dos Agentes de Combate as Endemias (ACE). Este é o entendimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) que mais uma vez defenderá judicialmente o direito destes servidores públicos e pedirá a anulação da sentença proferida pelo juiz Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
    Desde 2008, o Sindiserpum vem conseguindo provar a regularidade dos contratos destes servidores Públicos obtendo decisão favorável na segunda Vara do Trabalho de Mossoró, além de outros dispositivos legais como: a Lei Municipal 2618/10, Decretos de 2012 e 2016 (este precedido de Inquérito Administrativo individual), decisões judiciais individuais, que determinam o enquadramento destes servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde e mudança de nível adequado ao tempo de serviço público.
    Na próxima segunda-feira (03), a assessoria jurídica do Sindiserpum solicitará ao Juiz a inclusão do sindicato no processo como representante legítimo da categoria e em seguida tomará as providências necessárias para conseguir a anulação da decisão de exoneração.
    O Sindiserpum tem rechaçado ainda a veiculação de informações sem o devido embasamento sobre o caso: “O desconhecimento sempre alimenta o terrorismo. Queremos esclarecer aos desinformados que não há nenhuma relação entre este fato de exoneração dos ACE e o caso das demissões da UERN. A Lei Federal 11.350/06 e a Emenda Constitucional 51 de 2006, são as bases jurídicas da diferença entre os dois casos, legitimando o direito dos Agentes de Combate as Endemias”, informou a presidente do Sinserpum, Marleide Cunha.

    A presidente do sindicato disse ainda estar confiante em um resultado positivo para os servidores, e chamou a atenção de que este fato tem sido recorrente, principalmente em períodos eleitorais: “Coincidência ou não, a cada ano de eleição, o fantasma da demissão volta a assombrar os Agentes de Combate às Endemias. Mais uma vez vamos enfrentar essa batalha jurídica e libertar esses pais e mães de famílias que são aterrorizados por este fantasma. Chega a ser cruel a forma como se aproveitam do sofrimento do outro. Porém, a assessoria jurídica do Sindiserpum vai exterminar esse fantasma e libertar estes servidores públicos”.


    Publicado em 31 de agosto de 2018. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.

    Um comentário:

    1. Só queria saber o nome do canditato , que gosta de aterrorizar os pais fe familia.por que alguns.com certeza eu ja sei que la camara dos deputados votou contra os AED. se preoucupe nao, sua panela estamos preparando, aguarde resultado

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