Há pouco mais de um ano, em novembro de 2021, o projeto de lei 09/2021 foi aprovado e autorizou o prefeito a abrir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mesmo diante da alegação de calamidade financeira e sem a necessidade de um detalhamento para o uso destes recursos.
Agora a Prefeitura Municipal de Mossoró encaminhou para a aprovação na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza um empréstimo mais de dez vezes maior do que aquele feito no ano passado, R$ 670 milhões em cotação atual, levando-se em conta que boa parte da dívida proposta pelo prefeito poderá ser contraída em dólar.
Igualmente a anterior (ainda não paga), o prefeito não detalha como tanto dinheiro será aplicado e coloca como garantias para o pagamento da dívida megalômana, todas as rubricas financeiras do município (repasses da União, estado e receitas próprias como FPM, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural).
Além do alto valor pedido, Alysson Bezerra também pede à Câmara Municipal de Mossoró a autorização para criar 64 novos cargos comissionados, esquecendo-se (ou não) de uma pauta permanente de quase todas as categorias do serviço público de Mossoró, que são os concursos públicos.
O Sindiserpum lembra à população mossoroense que a mola-propulsora que movimenta esta cidade, os servidores públicos municipais, está há seis anos sem reajuste salarial, lembra que os professores obtiveram um reajuste no ano passado escalonado a perder de vista até o final de 2023 e perderam valores retroativos significantes, lembra que boa parcela dos servidores públicos municipais de Mossoró, vergonhosamente, continuam recebendo seus salários abaixo do salário mínimo. Estaria nos planos do mega-empréstimo do prefeito o reajuste salarial destes servidores? A correção destas injustiças?
Sem um indicativo de onde tanto dinheiro será aplicado, o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) vem por meio desta nota ALERTAR acerca da obscuridade e caráter genérico deste empréstimo, pois não existe até o momento transparência sobre como será aplicada uma quantia tão exorbitante e o impacto que poderá ser causado nas contas públicas do município nos próximos anos, principalmente em caso extraordinário de emergência, como o ainda presente estado de pandemia ou qualquer outro tipo de calamidade.
O Sindiserpum esclarece que não é contra o crescimento econômico de Mossoró, mas entende que a prioridade precisa contemplar a garantia de continuidade dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade para a sociedade e no cumprimento dos reajustes salariais necessários a várias categorias, além do pagamento do piso para outras como a Educação e Saúde.
A cifra megalômana de R$ 670 milhões poderá comprometer ainda mais a folha salarial dos servidores em todas as áreas, a prestação de serviços e as políticas públicas para a população. Portanto, é estritamente necessário que haja zelo pelos recursos do erário.
Sindiserpum
A DIRETORIA
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