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    segunda-feira, 20 de julho de 2020

    Novo FUNDEB começa a ser votado nesta segunda-feira (20) e a sociedade precisa a se unir pela educação pública


    A semana começa com a expectativa em torno da votação da PEC 15/15 que trata do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, previsto para ser votado nesta segunda (20) e terça-feira (21), no Câmara dos Deputados.
    O Novo Fundeb de forma permanente é fundamental para a garantia de uma Educação valorizada e abrangente e sem riscos futuros. Composto por recursos dos estados, Distrito Federal e municípios. A relatora do PEC, deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) expande de 10% para 20% a complementação da União para a “cesta”, que beneficia 38 milhões de alunos no país. O relatório prevê ainda que o percentual da União vá dos atuais 10% para 12,5%, e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026. A previsão da relatora é que haja o PEC seja “constitucionalizado”, e se torne permanente na Constituição.
    Educadores de todo o país têm se mobilizado no sentido de pressionar os seus deputados federais em cada Estado para manter o texto original da PEC 15/15 e aprová-lo já para ser implementado no próximo ano. O Governo Federal tem trabalhado para alterar pontos importantes, comprometendo o papel do Fundeb conforme a proposta original.
    Nunca foi tão importante a mobilização social, vamos agir. Esta luta é por nossas crianças, pelo futuro da Educação pública de qualidade e democratizada. Vamos também pressionar os nossos deputados no Rio Grande do Norte e garantir que o Fundeb garanta que nossa Educação pública não corra riscos de sucateamento, conforme as intenções do atual Governo Federal.
    "Não podemos deixar conquistas tão importantes para a Educação se perder por conta de políticos que não querem dar a oportunidade da população ter acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade. Vamos usar as nossas redes sociais e pressionar os políticos do RN em torno desta causa", comenta Eliete Vieira, da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).   

    #AprovaFundeb
    #fundebpermanente


    Publicado em 20 de julho de 2020. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.    

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