A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, protocolou na manhã desta segunda-feira
(27), o segundo ofício cobrando audiência com a Prefeitura Municipal de Mossoró
(PMM) para discutir a pauta de reivindicação da Educação.
No dia 19 de dezembro de 2019 o
Sindiserpum enviou o primeiro ofício com a pauta construída em assembleia pelos
profissionais da Educação. Após mais de um mês, nenhum retorno foi dado ao
sindicato, que realizará uma nova assembleia no próximo dia 11 de fevereiro.
A pauta está composta pelas
seguintes reivindicações:
- Piso Salarial Nacional + 1,2%
referente à perdas salariais;
- Cumprimento para todos(as) os(as)
professores(as) do Art. 2º, § 4º da Lei Federal 11.738/2008, que reserva 1/3 da
jornada de trabalho para as atividades extra-classe (sem interação com os
educandos);
- Aprovação da lei de gestão
democrática com eleição direta para diretores(as) de todas as escolas e UEIS,
conforme a Meta 19 do Plano Municipal de Educação;
- Pagamento do Prêmio 14º salário,
ano base 2017;
- Publicação e pagamento do Prêmio
14º salário do ano base 2018;
- Publicação e pagamento da progressão
funcional de classe e nível atrasadas;
- Concurso público URGENTE para
professores e profissionais de apoio;
- Manutenção da hora-aula (50
minutos) como medida de distribuição da jornada de trabalho dos professores;
- Publicação das licenças especiais
vencidas;
- Publicar calendário de pagamento
salarial dos servidores municipais para o ano de 2020;
- Reajuste do auxílio-deslocamento
para profissionais que atuam em escolas da zona rural;
- Condições efetivas de trabalho
para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
É urgente que a PMM abra o diálogo
com o Sindiserpum para que os profissionais da Educação já tenham conhecimento
do posicionamento da gestão Rosalba durante a próxima assembleia da categoria.
Publicado em 27 de janeiro de 2020. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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