O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Mossoró (Sindiserpum), enviou nesta segunda-feira (02),
ofício ao Ministério Público (MP) onde informa a quebra de acordos na Justiça desrespeitados
pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).
Como exemplo, o sindicato
relembra àquele órgão que no último dia 1º de agosto, a Prefeitura deveria,
conforme registrado em ata de audiência nº 19/20194ªPJM “apresentar um estudo
técnico-financeiro do impacto na folha de pagamento na hipótese de aplicar o
percentual de 0,42% (diferença da Lei do Piso Salarial)”, alinhando-se ao Piso
Nacional. Informou ainda que, apesar de enviado ofício aos representantes do
Executivo municipal, nenhuma justificativa foi dada e a reunião simplesmente
foi ignorada pela gestão Rosalba Ciarlini.
Outro desrespeito grave ao MP,
teve consequências que impactam a educação municipal até hoje: a quebra de
acordo firmado na 4ª Promotoria para por fim à greve dos professores. O município
usou de má fé e descontou ilegalmente o salário dos professores em greve, além
de promover uma série de humilhações e intimidações contra os professores. A perseguição
aos grevistas continuam e prejudicam as relações cotidianas nas escolas,
inclusive com ingerências e impedimentos nas atividades pedagógicas.
Determinações constantes na ata
0024/2019/4ªPJM, sobre a gestão democrática nas escolas, datada de 17 de julho,
também foram 100% desconsideradas pela
Prefeitura, que não publicou a nova portaria com a constituição da comissão de
análise dos ajustes necessários à Minuta da Lei da Gestão Democrática, não cumpriu
a determinação de publicar um cronograma para reuniões da Comissão, com isto
não há prazos para a conclusão dos trabalhos e, lógico, não foi construído o
texto que deveria ter sido remetido ao gabinete da Prefeitura e nem qualquer
definição das diretrizes gerais do projeto de Lei.
Uma clara demonstração de que a
gestão Rosalba não tem qualquer interesse na implantação da gestão democrática,
sem contar com a afronta aos poderes constituídos.
As quebras de acordos judiciais
por parte da Prefeitura, mostram o sentimento de superioridade adotado pela
gestão Rosalba Ciarlini, desrespeitando as instituições democráticas e
autoridades sem qualquer justificativa, e na certeza da impunidade pelos seus
atos.
Publicado em 04 de setembro de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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