O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum)
participou nesta quarta-feira (17) da segunda audiência no Ministério Público
para tratar da Gestão Democrática nas escolas e Unidades de Ensino Infantil (UEIs)
de Mossoró.
A presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha e a professora
Francieuda Henrique fazem parte da Comissão que discute e que construirá a
minuta do Projeto de Lei que definirá os critérios e processo eleitoral dos
diretores e diretoras das escolas.
Para Marleide, dois pontos são diretrizes básicas para se
defender na comissão:
1 - A ELEIÇÃO DIRETA, conforme a Lei do Plano Municipal de
Educação;
2 - Que os/as candidatos/as deverão ser servidores de carreira( efetivos) na educação”. Esses
dois pontos são fundamentais para construirmos uma Lei da Educação que seja
superior a interesses políticos partidários. Vamos precisar de todo mundo nessa
jornada”.
A estratégia 19.2 do Plano Municipal de Educação (Lei nº
3.298) define que se deva: “elaborar o projeto de lei que regulamente a gestão
democrática no Sistema Municipal de Ensino, considerando critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar por meio de
eleições diretas para a gestão escolar”.
Esta tem sido uma luta antiga do Sindiserpum e conforme
definido na audiência de hoje, presidida pelo Promotor da Educação, Olegário
Gurgel Ferreira Gomes, a minuta elaborada pela Comissão da Gestão Democrática,
deverá ser remetida ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Mossoró até o final
do ano.
“A educação deve ser política de estado e não se limitar à
política de governo”, avalia Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum.
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