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    quarta-feira, 17 de julho de 2019

    Sindiserpum no MP: Eleições para diretores(as) de escolas municipais

    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) participou nesta quarta-feira (17) da segunda audiência no Ministério Público para tratar da Gestão Democrática nas escolas e Unidades de Ensino Infantil (UEIs) de Mossoró.
    A presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha e a professora Francieuda Henrique fazem parte da Comissão que discute e que construirá a minuta do Projeto de Lei que definirá os critérios e processo eleitoral dos diretores e diretoras das escolas.
    Para Marleide, dois pontos são diretrizes básicas para se defender na comissão:
    1 - A ELEIÇÃO DIRETA, conforme a Lei do Plano Municipal de Educação;
    2 - Que os/as candidatos/as deverão ser servidores  de carreira( efetivos) na educação”. Esses dois pontos são fundamentais para construirmos uma Lei da Educação que seja superior a interesses políticos partidários. Vamos precisar de todo mundo nessa jornada”.
    A estratégia 19.2 do Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.298) define que se deva: “elaborar o projeto de lei que regulamente a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino, considerando critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar por meio de eleições diretas para a gestão escolar”.  
    Esta tem sido uma luta antiga do Sindiserpum e conforme definido na audiência de hoje, presidida pelo Promotor da Educação, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, a minuta elaborada pela Comissão da Gestão Democrática, deverá ser remetida ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Mossoró até o final do ano.   
    “A educação deve ser política de estado e não se limitar à política de governo”, avalia Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum.



    Publicado em 17 de julho de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.

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