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    terça-feira, 12 de junho de 2018

    FGTS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS: ÚLTIMA CHAMADA


    O Sindiserpum está convocando os servidores públicos que trabalharam para a Prefeitura Municipal de Mossoró do ano de 1977 a 1991 a procurarem a sede do sindicado até a próxima sexta-feira (dia 15) para verificar se os seus nomes constam na lista do processo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para a entrega de documentos (RG [identidade], CPF, Carteira de Trabalho, PIS ou Pasep, comprovante de residência e no caso de aposentados, um comprovante de aposentadoria) caso ainda não tenham entregue.
    O Sindiserpum alerta aos servidores que após o fechamento da lista, novos nomes não poderão ser inseridos sem um processo judicial, o que poderá comprometer o direito do servidor que não atendeu às convocações.
    Este é um processo que teve início em 2003 com vários embates judiciais e trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Muito dinheiro público foi gasto pela Prefeitura com advogados em Brasília para negar o direito aos servidores municipais, mas vencido pelo Sindiserpum em novembro do ano passado.
    Após este longo tempo de espera, a previsão de liberação dos recursos estabelecido pela Justiça é para o segundo semestre deste ano (julho a dezembro).

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