Atendendo pedido do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), o juiz da
Segunda Vara do Trabalho de Mossoró, doutor Magno Kleiber Maia Ribeiro,
determinou o bloqueio do valor de R$ 285.680,36 nas contas da prefeitura de
Mossoró para pagamento do FGTS em atraso dos Agentes de Combate as Endemias
(ACE).
Em um acordo firmado em julho de
2017, num processo movido pelo Sindiserpum, a Prefeitura foi obrigada a fazer o
repasse dos valores para quitação do FGTS dos ACE, mediante depósito judicial
em vinte parcelas de R$ 40.811,48 com vencimento da primeira parcela em 20 de
julho daquele ano e as demais no mesmo dia dos meses seguintes.
A prefeitura, no entanto, só realizou
os depósitos dos meses de julho, agosto e setembro (sempre com atraso),
paralisando em seguida os repasses. Portanto, a Prefeitura vem há sete meses
descumprindo o acordo judicial.
O Sindiserpum por meio de sua
assessoria jurídica acionou a Justiça solicitando o bloqueio das contas da
prefeitura para garantir o direito dos ACEs. Na última quinta-feira
(26) o juiz deferiu o pedido do sindicato, determinando o bloqueio eletrônico
via BACENJUD, nas contas do ente municipal.
Logo que houver a transferência do
valor bloqueado da conta da prefeitura para a conta judicial, o juiz
determinará a execução dos alvarás. “Essa foi mais uma vitória
conquistada na luta do Sindiserpum em defesa do direito dos servidores
municipais” – comemorou Marleide Cunha, presidente do sindicato.
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