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    quinta-feira, 2 de agosto de 2018

    Sindiserpum consegue bloqueio judicial de contas da Prefeitura para pagamento do FGTS dos Agentes de Endemias



    Atendendo pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), o juiz da Segunda Vara do Trabalho de Mossoró, doutor Magno Kleiber Maia Ribeiro, determinou o bloqueio do valor de R$ 285.680,36 nas contas da prefeitura de Mossoró para pagamento do FGTS em atraso dos Agentes de Combate as Endemias (ACE).
    Em um acordo firmado em julho de 2017, num processo movido pelo Sindiserpum, a Prefeitura foi obrigada a fazer o repasse dos valores para quitação do FGTS dos ACE, mediante depósito judicial em vinte parcelas de R$ 40.811,48 com vencimento da primeira parcela em 20 de julho daquele ano e as demais no mesmo dia dos meses seguintes.
    A prefeitura, no entanto, só realizou os depósitos dos meses de julho, agosto e setembro (sempre com atraso), paralisando em seguida os repasses. Portanto, a Prefeitura vem há sete meses descumprindo o acordo judicial.
    O Sindiserpum por meio de sua assessoria jurídica acionou a Justiça solicitando o bloqueio das contas da prefeitura para garantir o direito dos ACEs.  Na última quinta-feira (26) o juiz deferiu o pedido do sindicato, determinando o bloqueio eletrônico via BACENJUD, nas contas do ente municipal.
    Logo que houver a transferência do valor bloqueado da conta da prefeitura para a conta judicial, o juiz determinará a execução dos alvarás.  Essa foi mais uma vitória conquistada na luta do Sindiserpum em defesa do direito dos servidores municipais” – comemorou Marleide Cunha, presidente do sindicato.  

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