Na manhã desta quarta-feira (29) o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Mossoró (Sindiserpum) participou de uma audiência na 3ª Vara do
Trabalho de Mossoró com representantes da Gerência de Filial do FGTS da Caixa
Econômica Federal (GIFUG/CEF) e da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para
homologar um Termo de Acordo de Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais.O processo inicial é de 2003 com
vários embates judiciais e trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Muito
dinheiro público foi gasto pela Prefeitura com advogados em Brasília para negar
o direito aos servidores municipais, mas o Sindiserpum nunca desistiu da luta e
sempre acreditou na causa do FGTS. Somente em 2011 a Prefeitura veio a
reconhecer junto a Caixa Econômica esta dívida com os servidores que trabalharam ou
trabalham na prefeitura, correspondente ao período 1977 a 1991. A homologação do Termo de Acordo de
Pagamento ainda não ocorreu hoje devido a solicitação da Caixa Econômica para
efetuar alguns ajustes técnicos necessários no documento oficial, o que deve
acontecer dentro dos próximos dez dias. Após isto, as partes assinarão o Termo
que irá para homologação do juiz Vladimir Paes de Castro. Na Caixa Econômica uma conta única
já tem assegurado parte dos recursos para o pagamento. A partir de agora, seguirá
a parte burocrática de identificação, individualização de valores e ajuntamento
de documentação. Os encaminhamentos devem acontecer via Sindiserpum, que
repassará as informações sobre os servidores à Prefeitura e a Secretaria de
Administração que deverá calcular os valores e repassar à CEF. Ficará
estabelecido que no segundo semestre do próximo ano os pagamentos começarão a ser
efetuados. Servidores que ainda não entregaram
a sua documentação devem procurar o sindicato com cópias da Carteira de
Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência. “Esse FGTS é um sonho de muitas famílias que está próximo de virar
realidade, graças a atuação competente do jurídico do Sindiserpum e do nosso
entendimento de que nenhum direito deve
ser perdido. Seguimos sempre em luta!” Comentou a presidenta do
Sindiserpum, Marleide Cunha.
Quem entrou no ano 2000..
ResponderExcluirFicou pra outra Lista?
Essa lista? sair mais não das pessoas que faleceram
ResponderExcluirQuem trabalhou entre 2001 a 2003, terá direito?
ResponderExcluir