Uma luta antiga do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) continua dando resultados.
A partir do segundo semestre deste ano a Prefeitura Municipal de Mossoró, por
decisão judicial, foi obrigada a publicar no Jornal Oficial do Município (JOM) novas
mudanças de níveis para Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Segundo o advogado Lindocastro
Nogueira, da Assessoria Jurídica do Sindiserpum, as publicações no JOM são relativas
a processos individuais de ACE’s que entraram com suas ações desde o ano de
2012 e gradativamente estão sendo analisadas e autorizadas.
“Quem entrou cedo com suas ações,
começa agora a colher os frutos. Aqueles que nos procurarem com a documentação
completa também podem obter êxito, lógico, no devido tempo, como agora está
acontecendo com estes servidores”, esclareceu Lindocastro.
O advogado informou ainda que o
processo de mudança de nível não é o mesmo que o Adicional por Tempo de Serviço,
que também está sendo objeto de processo que corre na Justiça. A mudança incide
como reconhecimento para fins de promoção, estando assim o ACE reconhecido como
estatutário. Favorece ainda em casos de aposentadoria e licença prêmio, sem
contar com melhoria dos rendimentos de acordo com os níveis.
“É mais uma grande vitória do Sindiserpum. Sobre estes
servidores não pesará mais a angústia de serem demitidos, de não terem direito
a licença ou simplesmente de não poderem fazer empréstimos. Este reconhecimento
mostra que os nossos argumentos sempre foram válidos e corretos”, celebrou
Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário